TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA
1. Identificação
O presente website é propriedade e é gerido pelo Convento da Provença, doravante designado por "Hotel".
Ao efetuar uma reserva através deste website, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Reservas
As reservas efetuadas através do website estão sujeitas à disponibilidade de alojamento.
Após a conclusão do processo de reserva, o Cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico. A reserva considera-se válida apenas após essa confirmação e após a cobrança do valor aplicável.
O Hotel reserva-se o direito de recusar ou cancelar reservas que contenham informações manifestamente incorretas, fraudulentas ou incompletas.
3. Pagamento
Todas as reservas efetuadas neste website correspondem à Tarifa Não Reembolsável.
O pagamento corresponde a 100% do valor total da estadia e será efetuado no momento da confirmação da reserva.
Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras.
4. Política de Cancelamento
A tarifa disponibilizada neste website é Não Reembolsável.
Após a confirmação da reserva:
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não são permitidos cancelamentos;
-
não são permitidas alterações das datas da estadia;
-
não é permitida a redução do número de noites reservadas;
-
não serão efetuados reembolsos, totais ou parciais.
Em caso de:
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não comparência (No Show);
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partida antecipada;
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desistência da estadia;
o valor total da reserva permanecerá devido, não existindo lugar a qualquer reembolso.
Os presentes termos não prejudicam os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa aplicável.
5. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Sempre que aplicável, a Taxa Municipal Turística poderá ser cobrada separadamente, nos termos definidos pelo respetivo Município.
6. Check-in e Check-out
Check-in: a partir das 14h00.
Check-out: até às 11h00.
Pedidos de check-in antecipado ou check-out tardio estão sujeitos à disponibilidade e poderão implicar custos adicionais.
7. Crianças
As condições de alojamento de crianças, berços e camas extra dependem do tipo de quarto reservado e da disponibilidade existente.
Sempre que aplicável, os custos adicionais serão comunicados antes da confirmação da reserva.
8. Animais de Estimação
A admissão de animais de estimação depende da política em vigor no Hotel.
Caso sejam permitidos, poderão aplicar-se condições específicas e custos adicionais.
9. Responsabilidade
O Cliente compromete-se a utilizar as instalações, equipamentos e demais serviços do Hotel de forma responsável.
Quaisquer danos causados por utilização negligente ou intencional poderão ser imputados ao Cliente.
O Hotel não poderá ser responsabilizado pela perda, furto ou dano de objetos pessoais deixados nos quartos ou restantes áreas do estabelecimento, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.
10. Força Maior
O Hotel não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando tal resulte de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis, designadamente:
-
catástrofes naturais;
-
incêndios;
-
inundações;
-
pandemias;
-
greves;
-
interrupções de fornecimento de energia;
-
decisões das autoridades públicas;
-
quaisquer outras situações de força maior.
11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação portuguesa aplicável.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:
-
gestão de reservas;
-
prestação dos serviços contratados;
-
faturação;
-
cumprimento de obrigações legais;
-
contacto com o Cliente;
-
melhoria dos serviços.
Os dados serão conservados apenas durante o período legalmente necessário.
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, mediante pedido dirigido ao Hotel.
O Cliente poderá igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
12. Cookies
Este website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento.
Sempre que sejam utilizados cookies analíticos ou de marketing, será solicitado o consentimento do utilizador, nos termos da legislação aplicável.
O utilizador poderá alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento através do respetivo navegador ou da plataforma de gestão de consentimento disponibilizada no website.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e design, são propriedade do Convento da Provença ou utilizados mediante autorização.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
14. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa, o Cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
15. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.
A informação atualizada encontra-se disponível em:
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Na resolução de qualquer litígio serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Convento da Provença compromete-se a proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma lícita, transparente e exclusivamente para as finalidades associadas à gestão da relação comercial e ao cumprimento de obrigações legais.
O Hotel implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou destruição.
Os dados não serão transmitidos a terceiros, salvo quando tal seja necessário para:
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processamento de pagamentos;
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cumprimento de obrigações legais;
-
prestação dos serviços contratados;
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determinação de autoridades competentes.
O titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no RGPD através dos contactos disponibilizados pelo Hotel.
CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com reservas, proteção de dados ou os presentes Termos e Condições, poderá contactar:
Convento da Provença
Morada: Monte Paleiros
Telefone: 913219100
E-mail:
NIF: 517 00 63 75